De Olho no Pedágio

Vitória: prorrogação dos pedágios fora da pauta

2008-12-16T12:17:00.000-08:00

Vitória da sociedade gaúcha: por unanimidade, os deputados gaúchos acabam de aprovar requerimento do Piratini retirando o projeto que prorroga os contratos de pedágios até 2028 da ordem do dia. Embretado pela pressão popular e sem o aval da União, o governo do estado teve que recuar e este ano a matéria não será votada. Mas isto não quer dizer que a disputa tenha terminado. O projeto pode retornar no ano que vem. Por isso, é importante que todos os setores que rejeitaram a intenção que prorrogar contratos sem licitação permaneçam atentos. Primeiro, para garantir que, se a matéria retornar ao legislativo, pelo menos percorra o caminho de todos os projetos e seja amplamente discutida em todas as comissões. Inclusive permitindo a análise de outros modelos de pedagiamento, como o comunitário. Segundo, para fiscalizar a situação das estradas, uma vez que o adiamento da votação não interfere nas obras previstas no Duplica-RS, já que o orçamento estadual prevê R$ 450 milhões para as rodovias.

Prorrogar é ilegal!

2008-12-12T05:22:00.000-08:00

Sem alternativas, depois que o governo federal reafirmou a ilegalidade do projeto de Yeda Crusius que prorrogava até 2028 os atuais pólos de pedágio e o Rio Grande do Sul inteiro de manifestava contra a proposta, a governadora resolveu retirar o projeto da Assembléia. Foi uma grande vitória do povo gaúcho que, unido, barrou mais escândalo que o governo tucano queria aprovar.

Pont solicita devolução a Moreira

2008-12-11T09:37:00.000-08:00

Daqui a instantes, às 16h, o líder da bancada do PT e relator do proposta do Executivo gaúcho que prorroga até 2028 os atuais pólos de pedágio, Raul Pont, reúne-se com o presidente da Assembléia, Alceu Moreira, para solicitar que o Legislativo devolva o projeto ao governo. Para encaminhar o pedido, Pont baseou-se no regimento interno da Casa, na Constituição Estadual e no parecer do Ministério dos Transportes.

Quem quer prorrogar não quer debater

2008-12-11T09:06:00.000-08:00

A bancada governista não compareceu na reunião extraordinária da CCJ, convocada para debater o parecer do deputado Raul Pont ao projeto do governo que autoriza a prorrogação dos contratos dos pedágios no Estado. No relatório, Pont sustenta que a proposta é inconstitucional e que não poderia tramitar sem a anuência prévia da União.

Raul classificou a ausência dos deputados governistas, que impediu o quorum e o debate, de lamentável. “Caso o governo não retire imediatamente o projeto, vamos oficiar o presidente da Casa para que ele devolva o projeto ao autor, já que é uma iniciativa com flagrantemente ilegal", anunciou o petista.

Pane no governo

2008-12-11T04:39:00.001-08:00

Aparentemente, a governadora Yeda e seus auxiliares não acreditaram quando o deputado Raul Pont disse que o governo federal não daria anuência ao projeto que prorroga o contrato dos pedágios no Rio Grande do Sul. A manifestação do ministro Alfredo Nascimento está sendo muito mal assimilada. Na manhã de hoje, o secretário da Casa Civil, José Alberto Wenzel, chegou a dizer que a manifestação do ministro contraria o pacto federativo. Estranha a lógica desse governo: Yeda negocia com as concessionárias sobre estradas que são da União e quem está contrariando o pacto federativo é o ministro.

ANTT confirma posição contra a prorrogação

2008-12-10T12:26:00.000-08:00

Confirmado. O estudo técnico da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - orienta o Ministério dos Transportes a não dar anuência ao projeto do governo que prorroga as atuais concessões rodoviárias. Confirme o deputado Raul Pont, a ANTT condena a falta de licitação para renovar as concessões e chama a atenção para o modelo que a governadora quer estender por mais 15 anos estar em desacordo com o praticado pelo governo federal, cujas tarifas chegam a ser 700% menores do que as cobradas no Rio Grande do Sul.

O deputado acredita que, com esta orientação da ANTT, a reunião de amanhã da CCJ, que discutirá seu parecer contrário ao projeto, ganha nova dimensão.

Relatório chega na CCJ

2008-12-10T10:13:00.000-08:00

Chegou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia o relatório do deputado Raul Pont sobre o projeto do governo que prorroga as atuais concessões rodoviárias. O parecer vai direito ao ponto: a proposta é ilegal pois a ampliação por mais 15 anos configura nova concessão, sendo necessário nova licitação.

A CCJ se reúne, extraordinariamente, nesta quinta-feira, às 13h. Como as duas últimas reuniões não tiveram quórum, Pont fez um apelo da tribuna pedindo a presença dos deputados.

Presidente do PDT entra em campo

2008-12-10T09:59:00.000-08:00

O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan, esteve hoje na Assembléia Legislativa entregando uma nota aos deputados lembrando que, por deliberação do encontro ocorrido dia 27 de novembro último, a Executiva regional do partido recomenda a rejeição do projeto de prorrogação dos contratos das rodovias pedagiadas.

O recado vai direto para os deputados Gerson Burmann, Giovani Cherini, Kalil Sehbe e Rossano Gonçalves. Os três primeiros estão em dúvida, mas Rossano já se manifestou a favor da proposta, mesmo contra a orientação da direção partidária.

Desabafo

2008-12-09T10:58:00.000-08:00

Vereadores de todos os partidos e sindicalistas de Charqueadas, que estiveram hoje na Assembléia para pedir que os deputados rejeitem o projeto do governo que amplia as concessões até 2028, estão indiganados com a proposta de prorrogação. No trecho de 59 quilômetros, que separa o município de Porto Alegre, há dois pedágios. Entretanto, 20 quilômetros não fazem parte do pólo pedagiado. "Pagamos dois pedágios em 39 quilômetros, o que significa R$ 17,00 para ir e voltar de Porto Alegre, o que é um absurdo", desafaba Marco, um dos manfestantes.

Escanteio confirmado

2008-12-09T10:23:00.000-08:00

A Agergs - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - confirmou que não foi consultada pelo governo sobre o projeto que prorroga as atuais concessões rodoviárias. Em documento encaminhado nesta terça-feira ao presidente da Assembléia, Alceu Moreira, a conselheira Gertudes dos Santos, presidente em exercício do órgão, destaca que a lei 10.931, que criou a agência e estabeleceu suas funções, determina que propostas com este caráter precisam ser homologadas pela Agergs, o que não ocorreu.

A Agergs também revela que recebeu arquivos eletrônicos do governo sobre supostos desequilíbrios encontrados em cada pólo e que detectou divergências quanto ao fluxo de veículos e quanto aos investimentos realizados entre 2005 e 2007, que a agência considera abaixo do aceitável.

No documento, a Agergs diz que reprova a qualidade de todos os pólos e que o grupo de trabalho criado para aperfeiçoar o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias não estudou prorrogação, novas tarifas, inclusão de trechos e praças e valor das obras.

PSB de um lado, Miki Breier de outro

2008-12-09T10:03:00.001-08:00

Apesar do PSB ter decidido votar contra o projeto de prorrogação dos pedágios, o deputado Miki Breier disse que não vai assinar a carta aberta que os parlamentares que se opõem à aprovação da matéria vão encaminhar à governadora.

No documento, os deputados alegam que não há motivo legal ou fático para prorrogação antecipada das concessões até o final deste governo, e tampouco para que o PL279/2008 tramite em regime de urgência.

Os parlamentares ainda pedem que a governadora retire o projeto da pauta da Assembléia e não o apresente em convocação extraordinária, a fim de evitar o dano iminente à população e aos setores produtivos do Estado, face ao conjunto de ilegalidades que possui, permitindo um debate realmente transparente e franco com a sociedade.

Soberano só o voto popular

2008-12-09T09:09:00.000-08:00

Ao tentar garantir tempo para apresentar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia seu parecer sobre o projeto do Executivo que prorroga os contratos de pedágios por mais 15 anos, o líder da bancada do PT, Raul Pont, foi surpreendido pelas declarações dos deputados Iradir Pietroski (PTB) e Paulo Odone (PPS). O primeiro disse que o assunto é político e não jurídico, portanto não precisa ser analisado na CCJ. O segundo afirmou que a Assembléia é soberana para aprovar o que quiser e que se o Judiciário ou o Ministério Público desejarem contestar, que contestem depois do projeto aprovado.

A conversa aconteceu na reunião do colégio de líderes, realizada logo após a audiência da CCJ onde Pont foi escolhido relator da matéria. O problema é que, se não houver reunião extraordinária da comissão, o projeto chegará ao plenário antes dos deputados apreciarem o relatório do petista.

É bom lembrar a Pietroski que, questões políticas à parte, o projeto é ilegal. E para Odone que soberano, mesmo, só o voto popular.

Faltou o outro lado

2008-12-09T05:19:00.000-08:00

A Zero Hora de hoje falhou. Na matéria sobre o projeto do governo que autoriza a prorrogação das concessões dos atuais pedágios, publicada na página 6, um box é dedicado a listar os motivos para ser a favor da prorrogação. Faltou o outro box com os argumentos contrários à proposta do Piratini que engessa boa parte da infra-estrutura rodoviária gaúcha por mais 20 anos.

Caminhoneiros pagarão mais

2008-12-09T04:43:00.000-08:00

Se a tarifa cobrada atualmente nas praças de pedágio já obriga os caminhoneiros o optar pelos portos de Itajaí ou Imbituba, em Santa Catarina, o que é prejudicial à economia gaúcha, a situação será muito pior se o projeto do governo tucano for aprovado. Estão previstos dois aumentos na tarifa básica paga pelos veículos comerciais, totalizando 43%.

Ou seja, aquela conversa de que as tarifas terão uma redução de 20% não passa de blá, blá, blá.

Que vergonha!

Contra a prorrogação

2008-12-08T12:21:00.000-08:00

O deputado Elvino Bohn Gass está impressionado com o grande número de manifestantes contrários à prorrogação dos contratos de pedágio presentes à audiência que a Comissão de Políticas Públicas da Câmara de Vereadores de Ijuí promoveu na tarde desta segunda-feira. "A comunidade da região não aceita o projeto do jeito que está e espera sua retirada por parte do governo ou sua derrubada na Assembléia. Espero que a representatividade e a organização que vi nesta audiência sirvam de exemplo para outras regiões e que esta mobilização cresça ainda mais para tensionar Yeda nesta semana que será decisiva. Só assim, poderemos convencer o governo a desistir desta proposta que lesa e envergonha o povo gaúcho", disse o parlamentar.

Qual a explicação para a diferença?

2008-12-08T12:05:00.000-08:00

Não há explicação aceitável para a diferença entre a tarifa cobrada nos pedágios privados do Rio Grande do Sul e a licitada pelo governo federal. Enquanto aqui o preço médio é de R$ 5,00 para cada 100 quilômetros, preço previsto para as rodovias federais é de R$ 1,00 para os mesmos 100 quilômetros.

Agergs é contra

2008-12-08T06:00:00.000-08:00

Até a Agergs é contra o projeto do governo estadual que prorroga por mais 15 anos as concessões rodoviárias e a cobrança de pedágio. Amanhã a agência divulga opinião oficial a respeito, mas técnicos do órgão estão convictos que outras alternativas – que não o pacote único de renovação das concessões – poderiam ser estudadas pelo Executivo.

Estudo que embasa tese da prorrogação sob suspeita

2008-12-05T13:04:00.000-08:00

As bancadas do PT e do PC do B na Assembléia Legislativa divulgaram à imprensa nesta sexta-feira o conteúdo de um estudo encomendado pelo governo do Estado à Fundação Getúlio Vargas com o pretexto de avaliar o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com concessionárias de rodovias e propor soluções. A análise do trabalho, mantido em sigilo pelo Executivo, mas mencionado para justificar a necessidade de prorrogar os pedágios, dá pano pra manga. São fortes as evidências de que foi feito sob medida para corroborar a tese do Executivo. O estudo parte de informações rejeitadas pela Assembléia; a fundação não foi à campo verificar a situação do serviço; não apresentou nenhuma alternativa ou modelo que não o desejado pelo Executivo; apresenta uma série de incoerências e valores diferentes do desequilíbrio contratual, propondo seis caminhos para resolvê-lo. Só que, ao final, sugere a opção que o governo deseja. Os partidos voltarão a solicitar ao governo a íntegra do estudo e encaminharão cópia do relatório ao Ministério Público de Contas.

Chantagem para duplicar

2008-12-05T10:15:00.001-08:00

O orçamento de 2009, aprovado pela Assembléia Legislativa, prevê recursos para o Duplica-RS, programa estruturante do governo que não deve ser confundido com o PL 279/2008, que autoriza a prorrogação dos contratos de pedágio por mais 15 anos, a contar de 2013. São dois projetos distintos. Confira o artigo do deputado Gilmar Sossella na íntegra aqui:

PT e PCdoB apresentam estudo sobre pedágios

2008-12-05T06:23:00.000-08:00

As bancadas do PT e do PCdoB concedem coletiva à imprensa às 16h desta sexta-feira (5), na sala Alberto Pasqualini, quarto andar da Assembléia Legislativa, e apresentarão estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre pedágios.

Projeto de prorrogação coloca Estado como réu

2008-12-05T06:20:00.000-08:00

Pelo item 6.5 dos Termos Aditivos propostos no projeto de pedágios, o Estado terá a obrigação de integrar as ações, das quais decorram liminares contra a cobrança de pedágios, solicitando a suspensão dessas liminares com base nas Lei 7347/85 (Lei de Ação Civil Pública) e 8437/92 (Medidas Cautelares Sobre Atos do Poder Público). Ou seja, toda vez que alguma associação, entidade ou comunidade ingressar com uma ação judicial nessa área estará acionando o Estado do Rio Grande do Sul e não mais uma empresa privada. Como ações nas quais o Estado integra o pólo passivo têm um regramento especial para a concessão de liminares, as empresas ganham uma "proteção extra" com o Poder Público funcionando como "biombo".

Por que tanta pressa?

2008-12-04T11:39:00.001-08:00

O título deste post é a pulga atrás da orelha da comunidade de São Marcos, que decidiu aderir aos protestos contra o projeto de prorrogação dos contratos com as concessionárias de praças de pedágio. A decisão envolve o Poder Executivo, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços, a Câmara de Dirigentes Lojistas, a Câmara de Vereadores e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Eles encaminharam correspondência solicitando aos deputados que adiem a votação do projeto, já que faltam cinco anos para o vencimento dos atuais contratos. Além de criticarem o alto valor cobrado na praça local, reclamam da disparidade entre os valores arrecadados e aplicados pelas concessionárias nas rodovias. E, claro, já perceberam que o governo não está ouvindo a população. Leia a manifestação aqui:

A pressa é inimiga da licitação

2008-12-04T11:25:00.000-08:00

No Detran, a partir de uma dispensa de licitação, constituiu-se uma quadrilha que lesou os gaúchos em mais de R$ 44 milhões. Quadrilheiros do governo associaram-se a comparsas em fundações e superfaturaram serviços. A conta foi paga pelo povo de quem se cobrava um valor exorbitante na hora de fazer a carteira de motorista. No caso dos pedágios, o governo Yeda quer, novamente, evitar uma nova licitação. Tem uma pressa inexplicável para renovar contratos que vêm sendo questionados há muito tempo, que só vencem daqui a cinco anos e que possuem cláusulas comprovadamente prejudiciais ao Estado e aos usuários. Qual a razão deste desespero? Seriam, como disse o líder da bancada do PT, interesses inconfessáveis? A licitação dá transparência ao processo, oportuniza a busca por preços mais competitivos e por melhores propostas. Por que, então, Yeda foge da licitação como o diabo da cruz? Parece que no episódio "pedágios" há mais coisas entre o interesse público e a renovação dos contratos do que tentam fazer crer os vãos argumentos do governo tucano. (João Maneco)

Carta aberta

2008-12-04T07:00:00.000-08:00

Já estão sendo recolhidas as assinaturas de deputados à carta aberta que lideranças da oposição vão encaminhar à governadorwa Yeda Crusius pedindo a retirada do PL 279, que prorroga os contratos de pedágio por mais 15 anos. O documento foi apresentado à imprensa nesta quarta-feira(3) e pode ser conferido aqui:
Em tempo: o Deolhonopedagio divulgará, diariamente, a lista dos deputados que já assinaram o documento.

Desembargador adverte que prorrogar sem licitar é ilegal

2008-12-04T06:39:00.000-08:00

Na semana passada, mereceu espaço na imprensa uma decisão do desembargador Arno Verlang, presidente da 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a respeito de matéria relacionada à prorrogação dos contratos de pedágio. Ele indeferiu um mandado de segurança impetrado por três sindicatos de empresas de transportes de cargas contra o projeto do Executivo. Motivo: impedir a tramitação do Projeto de Lei invadiria a esfera dos poderes Legislativo e Executivo. Mas um trecho importante da sentença foi estrategicamente ignorado. No final do despacho, Verlang adverte que a prorrogação dos contratos, sem nova licitação, é ilegal. Diz ele:
- “ Quanto às demais alegações trazidas, apenas para que não passem sem menção, a mandamental contém judiciosas considerações acerca da materialidade do projeto de lei apresentado. Pelo que se extrai dos documentos constantes dos autos, a meu ver, efetivamente, caracterizada violação a preceitos de ordem constitucional, especialmente, o artigo 37, XXI, da Constituição Federal, que trata da licitação, a qual, mais do que dispositivo, é princípio constitucional, obrigatória, portanto, sua observação pela Administração Pública - direta e indireta - de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, admitindo-se sua dispensa nos casos expressamente previstos em lei, vinculada que está a outros princípios constitucionais norteadores da atividade estatal, como o da legalidade, da indisponibilidade e supremacia do interesse público sobre o privado.

Leia a sentença na íntegra aqui:

Enlouquecendo Pitágora de Samos

2008-12-03T12:45:00.000-08:00

Matemática simples, bem simples. A contrapartida das concessionárias à prorrogação dos contratos são investimentos de R$ 1,5 bilhão em 20 anos na melhoria das estradas. São cerca de R$ 75 milhões por ano ou R$ 10 milhões por pólo. Só que o pedágio comunitário de Portão, que cobra metade da tarifa, realiza investimentos na ordem de R$ 7,8 milhões anuais. Ou seja: as empresas vão cobrar o dobro e investir quase a mesma coisa. Essa nem Pitágora de Samos, pai da matemática, explica.

Veio para confundir

2008-12-03T12:41:00.001-08:00

Há uma confusão deliberada em torno dos projetos que envolvem as rodovias gaúchas. O Duplica é um programa previsto na lei orçamentária, que já foi aprovada pela Assembléia Legislativa. O projeto enviado pelo Executivo ao parlamento busca autorização dos deputados para renovar até 2028 os contratos com as concessionárias, que encerrariam em 2013, sem fazer nova licitação, o que é ilegal. Traduzindo: pra duplicar não precisa prorrogar. E prorrogar não obriga a duplicar.

Saber ouvir

2008-12-03T12:36:00.000-08:00

Um projeto repleto de ilegalidades, que prorroga contratos com concessionárias de rodovias, sem nova licitação, e um modelo nefasto de exploração de pedágios que penaliza usuários e a economia gaúcha. Engessa o plano rodoviário do Estado pelos próximos 20 anos e a ação dos próximos quatro governadores. Não conta com o aval da União, agride o pacto federativo e ignora a posição inclusive da Agergs, que não foi consultada. Pior: faz ouvidos moucos ao clamor popular. Pesquisa do sindicato das empresas transportadoras revela que 96% dos entrevistados são contra a prorrogação. Estes são os argumentos centrais apresentados nesta quarta-feira por lideranças do PT , PDT, PSB e PC do B para justificar porque vão votar contra o projeto encaminhado pela governadora Yeda Crusius. É prudente que os deputados favoráveis à proposta ouçam a voz das ruas. Depois, pode ser tarde.

Fique de olho no seu deputado

2008-12-03T06:41:00.000-08:00

Se o Executivo gaúcho insistir com a ilegalidade e mantiver o projeto que prorroga os contratos de pedágios para apreciação na Assembléia Legislativa, a votação será no dia 16 de dezembro próximo. Até lá, será muito importante você acompanhar como vai votar o seu representante. Essa questão é muito importante para o futuro do Rio Grande do Sul. Exerça o seu direito, manifeste sua opinião e pressione o seu representante. Esse blog foi criado para isso.

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