Vitória: prorrogação dos pedágios fora da pauta

Vitória da sociedade gaúcha: por unanimidade, os deputados gaúchos acabam de aprovar requerimento do Piratini retirando o projeto que prorroga os contratos de pedágios até 2028 da ordem do dia. Embretado pela pressão popular e sem o aval da União, o governo do estado teve que recuar e este ano a matéria não será votada. Mas isto não quer dizer que a disputa tenha terminado. O projeto pode retornar no ano que vem. Por isso, é importante que todos os setores que rejeitaram a intenção que prorrogar contratos sem licitação permaneçam atentos. Primeiro, para garantir que, se a matéria retornar ao legislativo, pelo menos percorra o caminho de todos os projetos e seja amplamente discutida em todas as comissões. Inclusive permitindo a análise de outros modelos de pedagiamento, como o comunitário. Segundo, para fiscalizar a situação das estradas, uma vez que o adiamento da votação não interfere nas obras previstas no Duplica-RS, já que o orçamento estadual prevê R$ 450 milhões para as rodovias.

Prorrogar é ilegal!

Sem alternativas, depois que o governo federal reafirmou a ilegalidade do projeto de Yeda Crusius que prorrogava até 2028 os atuais pólos de pedágio e o Rio Grande do Sul inteiro de manifestava contra a proposta, a governadora resolveu retirar o projeto da Assembléia. Foi uma grande vitória do povo gaúcho que, unido, barrou mais escândalo que o governo tucano queria aprovar.

Pont solicita devolução a Moreira

Daqui a instantes, às 16h, o líder da bancada do PT e relator do proposta do Executivo gaúcho que prorroga até 2028 os atuais pólos de pedágio, Raul Pont, reúne-se com o presidente da Assembléia, Alceu Moreira, para solicitar que o Legislativo devolva o projeto ao governo. Para encaminhar o pedido, Pont baseou-se no regimento interno da Casa, na Constituição Estadual e no parecer do Ministério dos Transportes.

Quem quer prorrogar não quer debater

A bancada governista não compareceu na reunião extraordinária da CCJ, convocada para debater o parecer do deputado Raul Pont ao projeto do governo que autoriza a prorrogação dos contratos dos pedágios no Estado. No relatório, Pont sustenta que a proposta é inconstitucional e que não poderia tramitar sem a anuência prévia da União.

Raul classificou a ausência dos deputados governistas, que impediu o quorum e o debate, de lamentável. “Caso o governo não retire imediatamente o projeto, vamos oficiar o presidente da Casa para que ele devolva o projeto ao autor, já que é uma iniciativa com flagrantemente ilegal", anunciou o petista.

Pane no governo

Aparentemente, a governadora Yeda e seus auxiliares não acreditaram quando o deputado Raul Pont disse que o governo federal não daria anuência ao projeto que prorroga o contrato dos pedágios no Rio Grande do Sul. A manifestação do ministro Alfredo Nascimento está sendo muito mal assimilada. Na manhã de hoje, o secretário da Casa Civil, José Alberto Wenzel, chegou a dizer que a manifestação do ministro contraria o pacto federativo. Estranha a lógica desse governo: Yeda negocia com as concessionárias sobre estradas que são da União e quem está contrariando o pacto federativo é o ministro.

ANTT confirma posição contra a prorrogação

Confirmado. O estudo técnico da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - orienta o Ministério dos Transportes a não dar anuência ao projeto do governo que prorroga as atuais concessões rodoviárias. Confirme o deputado Raul Pont, a ANTT condena a falta de licitação para renovar as concessões e chama a atenção para o modelo que a governadora quer estender por mais 15 anos estar em desacordo com o praticado pelo governo federal, cujas tarifas chegam a ser 700% menores do que as cobradas no Rio Grande do Sul.

O deputado acredita que, com esta orientação da ANTT, a reunião de amanhã da CCJ, que discutirá seu parecer contrário ao projeto, ganha nova dimensão.

Relatório chega na CCJ

Chegou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia o relatório do deputado Raul Pont sobre o projeto do governo que prorroga as atuais concessões rodoviárias. O parecer vai direito ao ponto: a proposta é ilegal pois a ampliação por mais 15 anos configura nova concessão, sendo necessário nova licitação.

A CCJ se reúne, extraordinariamente, nesta quinta-feira, às 13h. Como as duas últimas reuniões não tiveram quórum, Pont fez um apelo da tribuna pedindo a presença dos deputados.