sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Projeto de prorrogação coloca Estado como réu

Pelo item 6.5 dos Termos Aditivos propostos no projeto de pedágios, o Estado terá a obrigação de integrar as ações, das quais decorram liminares contra a cobrança de pedágios, solicitando a suspensão dessas liminares com base nas Lei 7347/85 (Lei de Ação Civil Pública) e 8437/92 (Medidas Cautelares Sobre Atos do Poder Público). Ou seja, toda vez que alguma associação, entidade ou comunidade ingressar com uma ação judicial nessa área estará acionando o Estado do Rio Grande do Sul e não mais uma empresa privada. Como ações nas quais o Estado integra o pólo passivo têm um regramento especial para a concessão de liminares, as empresas ganham uma "proteção extra" com o Poder Público funcionando como "biombo".



5 comentários:

Anônimo disse...

Esses contratos que esses picaretas querem aprovar vão colocar os gaúchos como escravos das Concessionárias durante os próximos 30 anos!!! Será que ninguém enxerga isso? Pra se deslocar em qualquer estrada do estado vamos ter que pagar pro resto de nossas vidas! Se fosse na Argentina, esses picaretas já estariam pedindo desculpas p/ população p/ não serem linchados.

Claudinha disse...

Mas é só patifaria!!!

Anônimo disse...

O que chama a atenção, é que nos povo massa de manobra estamos sempre vendo tudo acontecer e nada fazemos, será que não ta chegando a hora de invadirmos o palácio e espulsar esta paulista PICARETA, e a cambada de sem serventia que estão lá agarradinho na teta e fazendo o povo de troxa e empurrando guela abaixo tudo o que desejam. pensen nisto URGENTE.

Anônimo disse...

Pelo visto o novo modo de governar tenta abrir mais uma frente ???? de um modo simplista jogar mais carga tributária sobre o cidadão "pedeágio é imposto sim", o entreguismo administrativo continua sendo a formula do neo liberalismo para continuar seu projeto sem fôlego e tentar mais uma vez nos enganar com meias soluções. O governo do estado e seua apaniguados cuntinuam na sanha de rapinar o patrimônio público, colocando-o a serviço de grupelhos que naturalmente apoiarão com R$SSSS seus projetos eleitorais... ???
Ja sentimos na pele a amarga experiência "programa estadual de concessão rodoviária" de um governo passado de triste memória,
e se não bastasse querem nos impor como sempre as pressas mais um embuste deste tipo, se preparem, pois conseguirão tirar os gauchos do comodismo para promoverem um grande movimento de linchamento eleitoral e será em 2010... logo ali, estes picaretas de plantão que ´
se unem ao gov do estado para em nome da modernidade nos fazer retornar a idade media qd as entradas eram povoadas de cancelas
cujo resultado maior sempre foi a espoliação do povo.
Minha indignação pode ser a da maioria dos gauchos , hoje quietos mas que breve reagirão pois seus brios não os deixarão se acomodar diante das atitudes deste governo
que se consome dia a dia no seu proprio emaranhado.
Vamos ser mais criativos e exercitar a democracia, sem tomar decisões na calada da noite, os pedágios comunitários "fiscalizados pelo cidadão podem ser um bom começo"

( cade o dinheiro do IPVA ???)

Anônimo disse...

Está mesmo na hora de acabar com a picaretagem, com a apropriação da coisa pública(agora estradas), por alguns privilegiados que acham que ficarão eternamente como donos da vida dos Brasileiros, decidindo até se vamos nos movimentar ou não.Esperamos que os deputados desta vêz usem seu poder(por nós concedido)p/legislar em nosso favor. Estaremos de olho, não esqueçam.