sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Prorrogar é ilegal!

Sem alternativas, depois que o governo federal reafirmou a ilegalidade do projeto de Yeda Crusius que prorrogava até 2028 os atuais pólos de pedágio e o Rio Grande do Sul inteiro de manifestava contra a proposta, a governadora resolveu retirar o projeto da Assembléia. Foi uma grande vitória do povo gaúcho que, unido, barrou mais escândalo que o governo tucano queria aprovar.

6 comentários:

Anônimo disse...

Viva a moral! Viva a ética! A primeira batalha está ganha. Mas a guerra não terminou. Devemos ficar atentos porque os corruptos não desistem fácil. E na próxima tentativa eles virão com armas mais pesadas. Abaixo a corrupção!!!

Anônimo disse...

sério, não larguem dos pés dos deputados.
isso pode ser uma manobra da yeda, já que pra efetivamente isso sair da pauta urgente é preciso que TODOS os líderes de bancada sejam unânimes na terça-feira. caso contrário, será votado neste dia.

de qualquer forma, ela só declarou que pretende tirar da urgência, de forma que ano que vem será votado igualmente. por favor, continuem com o trabalho de vocês.

Anônimo disse...

Mostremos valor constancia,
Nesta impia e injusta guerra!!!

Viva o meu povo, viva o povo do Rio Grande do Sul!!!

noedaarca@gmail.com disse...

Parabéns aos Deputados que compraram essa briga em nome do povo gaúcho e aos demais parlamentares que os apoiaram. Mais uma derrota do governo yeda. A próxima será sobe o corte do ponto dos Educadores que já estão recuperando as aulas de graça!!!

Claudinha disse...

Importante artigo do Jéferson Miola: http://birutadosul.blogspot.com/2008/12/saga-crmica-de-yeda.html

Anônimo disse...

Essa informação deveria ser repassada a todos gaúchos. Este é o motivo pelo qual ela quer renovar os contratos agora:

Processo judicial de 11 anos pede anulação de concessões
Ação civil pública que tramita na Justiça Federal deve ser concluída em 2009


Tatiana Fraga
tatianafraga@correiodopovo.com.br

Uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) há mais de onze anos poderá implicar na nulidade dos contratos de concessão de rodovias federais no Estado. O processo, que tramita na Justiça Federal, deverá receber sentença em 2009, após a finalização de perícias essenciais para a conclusão da análise.
Os peritos trabalharam nos sete pólos do Estado avaliando questões como valor das tarifas, existência de vias alternativas não-pedagiadas, condições das estradas e índice de acidentes. Segundo informações da Justiça, o julgamento da ação aguarda apenas o resultado de perícia no pólo de Lajeado. O processo ingressou na Justiça em 1997, ano em que rodovias federais no Estado foram delegadas ao Executivo pela União. A medida, adotada em função da escassez de investimentos nas estradas, levou o então governador Antônio Britto a propor o modelo de concessão de rodovias.
A ação contesta, por exemplo, o processo de licitação para a seleção das concessionárias. Conforme documento que integra a ação, 'as concessões não foram antecedidas de licitação, mas de mero ‘edital de pré-qualificação’, no qual estariam previstas três etapas de licitação, o que não se admite'. O documento refere ainda que a legislação federal determina que os pedágios seriam instituídos em estradas bloqueadas, rodovias expressas, pontes, viadutos, túneis ou conjunto de obras rodoviárias de grande vulto. Uma portaria do Ministério dos Transportes, porém, teria ampliado indevidamente o conceito de obra rodoviária de grande vulto. 'A criação de pólos rodoviários, compostos de mais de uma rodovia, seria estratagema tendente a arrecadar valores em locais diferentes daqueles onde se dá o efetivo trânsito', diz o documento.